Numa medida há muito aguardada, a União Europeia decidiu facilitar os procedimentos do visto Schengen para cidadãos turcos. Mas há um senão. A medida aplica-se apenas àqueles que possuem “um histórico de viagens estabelecido” e será implementada num novo sistema denominado “cascata”.

Isto é o que precisa saber sobre as novas medidas.

A partir de 15 de julho de 2025, candidatos elegíveis poderão obter gradualmente vistos de múltiplas entradas com validade mais longa — de um a cinco anos — caso os vistos anteriores tenham sido “usados de forma legal”, de acordo com o comunicado oficial da UE.

Embora a decisão tenha sido bem recebida como um passo em direção à maior mobilidade e cooperação, especialistas alertam que a sua implementação pode ser mais simbólica do que sistémica.

Com atrasos, rejeições e inconsistências nos pedidos de visto ainda a frustrar os candidatos turcos, essa nova medida desperta tanto esperança quanto ceticismo.

“É uma decisão importante para os cidadãos turcos”, afirma Faik Tanrikulu, professor associado de ciência política na Universidade Medipol de Istambul.

“Mas sejamos honestos, isto não é uma política totalmente nova. Os vistos de longa duração e de entradas múltiplas - que variam entre três meses e cinco anos - já estavam a ser concedidos ao critério de cada funcionário do consulado."

“O que a Comissão fez agora foi retirar esse poder discricionário das mãos individuais e transformá-lo numa expectativa padrão. Esse é o verdadeiro valor dessa decisão”, ele explica.

No entanto, mesmo essa padronização, observa Tanrikulu, chega anos depois do esperado.

“Em 2013, a Türkiye e a UE começaram a discutir um roteiro para a liberalização de vistos. Nesta altura, deveríamos estar a falar sobre viagens totalmente sem visto para cidadãos turcos, e não sobre facilitação básica.”

Tanrikulu refere-se ao acordo de 18 de março de 2016 entre a UE e a Türkiye como um ponto de viragem nas relações entre os dois, particularmente sobre a questão migratória.

“A questão dos refugiados forçou a UE a cooperar seriamente com a Türkiye. Naquela época, foi prometida à Türkiye a liberalização de vistos, uma atualização da União Aduaneira e apoio financeiro para os refugiados sírios”, ele aponta.

“Em troca, a Türkiye teve que cumprir 72 critérios específicos, que vão desde passaportes biométricos até medidas anticorrupção. Hoje, 67 desses critérios já foram atendidos. No entanto, a UE continua a adiar a liberalização total, apontando para os cinco restantes”, ele lamenta.

A inconsistência, argumenta Tanrikulu, aproxima-se de um situação de dois pesos e duas medidas.

“Veja a Geórgia. Nem sequer está a negociar a adesão à UE, mas os seus cidadãos podem viajar sem visto. Já os cidadãos turcos enfrentam taxas de rejeição de 40 a 60% em países como a Estónia e alguns estados escandinavos. Até mesmo candidatos russos e chineses — apesar das tensões geopolíticas — frequentemente têm melhores hipóteses do que os turcos.”

E quanto aos candidatos de primeira viagem?

A jornalista e empreendedora Fatma Menal Akin, que atualmente cursa um mestrado na Rome Business School, também permanece cautelosa.

“Sim, essa decisão pode facilitar o processo para pessoas que já viajaram para a área Schengen e mantiveram um bom histórico. Mas não diz nada sobre os candidatos de primeira viagem — pessoas que têm razões académicas ou profissionais legítimas para viajar, mas sem histórico de visto anterior. Elas estão completamente fora dessa equação.”

Para Akin, o anúncio também carece de transparência e aplicabilidade.

“Como exatamente essa decisão está a ser comunicada às embaixadas e consulados em países como Alemanha, Itália ou Espanha? Eles são obrigados a segui-la? E se não o fizerem, que recurso um candidato rejeitado tem? Eles devem recorrer à justiça, como fizeram os estudantes turcos na Itália?”

Essa referência à Itália é especialmente reveladora. Nos últimos meses, muitos estudantes turcos enfrentaram atrasos excessivos e rejeições diretas para vistos de estudante do consulado italiano em Istambul.

“Isso não foi apenas um problema burocrático”, observa Akin. “Levou a perdas reais e pessoais. Alguns estudantes iniciaram ações judiciais e venceram. O Tribunal Regional de Lazio decidiu que o consulado italiano agiu de forma ilegal, e só então esses estudantes conseguiram obter os vistos.”

Essas vitórias legais destacam a fragilidade do sistema. “Não deveria ser necessário processar um consulado estrangeiro apenas para frequentar uma universidade na qual já foi aceite”, argumenta Akin. “Isso mostra o quão errado está o mecanismo.”

‘Um jogo de sorte’

Tanrikulu, da Universidade Medipol de Istambul, também não está otimista quanto à execução.

“Mesmo com a diretiva da Comissão, os consulados podem continuar a encontrar razões para negar os pedidos. E ainda não há um processo formal de recurso em muitos países. Isso é profundamente problemático. Alguns consulados até removeram completamente o direito de recorrer.”

Essa ausência de devido processo, observa Tanrikulu, transforma o sistema num jogo de sorte. “Você pode ter enviado todos os documentos e cumprido todos os requisitos, mas se o oficial consular decidir que você é um risco — com base em critérios vagos ou não declarados — não há nada que você possa fazer. A decisão é final.”

Além disso, Akin aponta que a facilitação de vistos para viajantes frequentes não é uma ideia revolucionária.

“Já era uma prática comum antes da pandemia. Se você tivesse viajado para a Europa algumas vezes e regressado no prazo, frequentemente obtinha vistos por períodos mais longos. Vistos de negócios ou familiares eram relativamente fáceis de conseguir. Isso não é inovação; é um remendo num sistema partido.”

‘Uma gota no oceano’

Então, o que é exatamente novidade? Ambos os especialistas concordam que a decisão da Comissão Europeia é melhor do que nada. Mas o seu impacto permanece limitado, especialmente sem aplicação obrigatória ou um mecanismo para garantir justiça entre diferentes consulados.

“No final, essa decisão é como uma gota no oceano”, diz Akin. “Parece boa no papel, mas sem implementação e responsabilidade, corre o risco de ser performativa. E isso, por sua vez, aprofunda a frustração pública — não apenas com a política de vistos, mas com o relacionamento UE-Türkiye de forma mais ampla.”

Para Tanrikulu, as apostas são ainda maiores. “A mobilidade não se trata apenas de turismo ou mesmo educação. Trata-se de entendimento mútuo e confiança entre as sociedades. No momento, o regime de vistos é um dos maiores obstáculos para essa confiança.”