O parlamento húngaro aprovou um projecto de lei que dará início ao processo de retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), que se arrasta há um ano e que, segundo o governo do Primeiro-ministro Viktor Orbán, se tornou “político”.

O governo de Orbán anunciou a medida a 3 de abril, pouco depois de o líder israelita Benjamin Netanyahu ter chegado à Hungria para uma visita de estado, numa rara deslocação ao estrangeiro, desafiando um mandado de captura do TPI.

A Presidência da Assembleia dos Estados Partes do TPI manifestou a sua preocupação com esta medida.

O Tribunal Penal Internacional foi criado há mais de duas décadas para julgar os acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

No mês passado, Orbán afirmou que o TPI “já não é um tribunal imparcial, um tribunal do Estado de direito, mas sim um tribunal político”.

A Hungria rejeitou a ideia de prender o primeiro-ministro israelita e considerou o mandado “descarado”.

A detenção de Netanyahu é um ponto de viragem

A Hungria é um membro fundador do TPI e ratificou o seu documento fundador em 2001. No entanto, a lei ainda não foi promulgada.

O projecto de lei para a retirada do TPI foi aprovado na terça-feira, com 134 votos a favor e 37 contra.

“A Hungria rejeita firmemente a utilização de organizações internacionais - em particular os tribunais penais - como instrumentos de influência política”, afirma o projecto de lei, apresentado pelo Vice-primeiro-ministro Zsolt Semjen, na página da internet do Parlamento.

Netanyahu considerou a decisão da Hungria de abandonar o TPI uma “decisão corajosa e baseada em princípios”.

O primeiro-ministro israelita enfrenta um mandado de captura do TPI por alegações de crimes de guerra em Gaza, numa altura em que Israel expande a sua operação militar no enclave palestiniano.

Netanyahu negou as acusações.

A retirada de um país do TPI entra em vigor um ano após o Secretário-Geral das Nações Unidas ter recebido uma notificação escrita da decisão.