O parlamento da Indonésia aprovou na quinta-feira uma revisão controversa da lei militar do país, que atribui mais postos civis a oficiais militares.

O projecto de lei foi criticado por grupos da sociedade civil, que consideram que poderá fazer a terceira maior democracia do mundo regressar à era draconiana da “Nova Ordem” do antigo presidente Suharto, onde os oficiais militares dominavam os assuntos civis.

A Presidente da Câmara dos Representantes (DPR), Puan Maharani, liderou a votação unânime em plenário e aprovou oficialmente a lei, afirmando que esta lei estava em conformidade com o princípio da democracia e dos direitos humanos.

Papel das forças armadas

O Presidente Prabowo Subianto que tomou posse em outubro passado e que foi comandante das forças especiais durante o regime de Suharto, alargou o papel das forças armadas a áreas consideradas civis, nomeadamente no âmbito do seu programa emblemático de refeições gratuitas para as crianças.

Os grupos de defesa dos direitos humanos criticaram o aumento do envolvimento das forças armadas por recearem que possa conduzir a abusos de poder e à impunidade das consequências dos seus actos.

O Governo afirmou que o projecto de lei exige que os oficiais se demitam das forças armadas antes de assumirem cargos civis em departamentos como a Secretaria de Estado e a Procuradoria-Geral da República.

E um deputado afirmou que os oficiais não poderiam ingressar em empresas estatais, para contrariar as preocupações de que os militares estariam envolvidos em negócios.